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Carlim Caldeira
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Montes Claros (MG)

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Carlim Caldeira

OAB 48.642/MG VERIFICADO

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

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Carlim Caldeira

Comentário · há 7 anos

Prisão pela falta do pagamento da pensão alimentícia. O que fazer?

Fabiano Caetano · há 11 anos

gostaria de sa[ber como tirar guia de pagamento de reu preso alimentos quando houve a prisão por precatoria em outro estado. Devera ser tirado o deposito/guia no tribunal da precatória prisão ou tiro a guia para pagamento e solicitação de alvará de soltura no tribunal origem processo.

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Recomendações

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Luiz Carlos do Nascimento Zap 081-99702-5605

Modelo · há 12 anos

Ação de concessão de aposentadoria de professor com proventos integrais

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE XXXXX/XX XXXXXXXXXXXXXXXXX , brasileira, casada, professora, inscrita no RG sob o nº. XXXXXXXX expedida pela SDS/PE,...

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Turma Nacional de Uniformização

Inteiro Teor · há 16 anos

Turma Nacional de Uniformização TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL: PEDILEF XXXXX70950141890 PR

1. Trata-se de incidente de uniformização de jurisprudência interpostopelo Autor contra o acórdão da Turma Recursal do Paraná que, reformandoa sentença, julgou improcedente seu pedido de concessão de ...

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